Estudante de Direito

Evertton Joseph

Machado (MG)

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Evertton Joseph

Artigo · há 7 anos

Breves apontamentos sobre Direito Financeiro: Receitas e Despesas públicas em conformidade com as leis orçamentárias

DIREITO FINANCEIRO O direito financeiro estuda e regula a atividade financeira do Estado, estabelecendo regras acerca da receita e do orçamento público. A CF trata em alguns de seus artigos sobre...

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Evertton Joseph

Artigo · há 8 anos

Ação de preceito cominatório de obrigação de não fazer pelo rito ordinário com pedido de antecipação de tutela.

PROCESSO: Nº 0000.09 AUTORA: Daniel de Souza Santos; RÉU: Lidio Leite Danone; VISTOS ETC., I – RELATÓRIO Oautor ingressou com a presente Ação com a finalidade de conter o incomodo causado pelo...

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Comentários

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Evertton Joseph

Comentário · há 8 anos

O que acontece quando uma empresa pede recuperação judicial?

Rafael Rocha · há 10 anos

Se você é credor quiriografário, existe uma grande chance de não perceber sua indenização se não houver a recuperação e for decretada a falência.

Porém procede a informação. Deverá esperar pela recuperação judicial, nao havendo, será decretada a falência e aí sim deverá habilitar seu crédito para configurar na lista de credores.

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Evertton Joseph

Comentário · há 8 anos

Entendendo as Autarquias em Regime Especial, as Agências Executivas e as Agências Reguladoras

Jonas Sudy dos Santos · há 9 anos

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Comentário · há 8 anos

O que acontece quando uma empresa pede recuperação judicial?

Rafael Rocha · há 10 anos

Bom dia,
Ganhei uma ação contra uma empresa em recuperação judicial, a advogada disse que eubteria que esperar eles saírem de tal situação para receber este valor, entraram com a ação em 2017.
Precede está informação?

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Maarilia Castro

Artigo · há 11 anos

Fundações Públicas: Estrutura e Organização da Administração Pública

I. Fundações Púbicas A. Conceito: O conceito de fundação pública mais comum é o disposto no art. 5º , IV do Decreto-Lei nº 200 /67, com redação dada pela Lei nº 7.596 /87, in verbis: Art. 5º Para os...

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Jonas Sudy dos Santos

Artigo · há 9 anos

Entendendo as Autarquias em Regime Especial, as Agências Executivas e as Agências Reguladoras

A administração pública indireta é composta pelas chamadas pessoas administrativas, que são fruto da técnica administrativa da descentralização. Também chamadas de entidades administrativas, possuem...

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