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Evertton Joseph
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Publicações
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Evertton Joseph
Artigo ·
há 7 anos
Breves apontamentos sobre Direito Financeiro: Receitas e Despesas públicas em conformidade com as leis orçamentárias
DIREITO FINANCEIRO O direito financeiro estuda e regula a atividade financeira do Estado, estabelecendo regras acerca da receita e do orçamento público. A CF trata em alguns de seus artigos sobre...
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Evertton Joseph
Artigo ·
há 8 anos
Ação de preceito cominatório de obrigação de não fazer pelo rito ordinário com pedido de antecipação de tutela.
PROCESSO: Nº 0000.09 AUTORA: Daniel de Souza Santos; RÉU: Lidio Leite Danone; VISTOS ETC., I – RELATÓRIO Oautor ingressou com a presente Ação com a finalidade de conter o incomodo causado pelo...
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Comentários
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Evertton Joseph
Comentário ·
há 8 anos
O que acontece quando uma empresa pede recuperação judicial?
Rafael Rocha
·
há 10 anos
Se você é credor quiriografário, existe uma grande chance de não perceber sua indenização se não houver a recuperação e for decretada a falência.
Porém procede a informação. Deverá esperar pela recuperação judicial, nao havendo, será decretada a falência e aí sim deverá habilitar seu crédito para configurar na lista de credores.
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Evertton Joseph
Comentário ·
há 8 anos
Entendendo as Autarquias em Regime Especial, as Agências Executivas e as Agências Reguladoras
Jonas Sudy dos Santos
·
há 9 anos
Muito bom !!
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Recomendações
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Guilherme Koch
Comentário ·
há 8 anos
O que acontece quando uma empresa pede recuperação judicial?
Rafael Rocha
·
há 10 anos
Bom dia,
Ganhei uma ação contra uma empresa em recuperação judicial, a advogada disse que eubteria que esperar eles saírem de tal situação para receber este valor, entraram com a ação em 2017.
Precede está informação?
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Maarilia Castro
Artigo ·
há 11 anos
Fundações Públicas: Estrutura e Organização da Administração Pública
I. Fundações Púbicas A. Conceito: O conceito de fundação pública mais comum é o disposto no art. 5º , IV do Decreto-Lei nº 200 /67, com redação dada pela Lei nº 7.596 /87, in verbis: Art. 5º Para os...
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Jonas Sudy dos Santos
Artigo ·
há 9 anos
Entendendo as Autarquias em Regime Especial, as Agências Executivas e as Agências Reguladoras
A administração pública indireta é composta pelas chamadas pessoas administrativas, que são fruto da técnica administrativa da descentralização. Também chamadas de entidades administrativas, possuem...
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